Quando falamos em Direitos Humanos no Brasil nos remetemos ao fato dos mesmos só favorecerem os bandidos. Porque será? Essa indagação é mais comum do que pensamos. Para desmistificar esta questão escolhemos um texto que aborda o assunto.
Boa Leitura!
Boa Leitura!
Um abraço
Francelise, Silmara e Valéria.
Cartilha de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri
Por que, no Brasil, a defesa dos Direitos Humanos é rejeitada, por muitos, como “defesa de bandidos”?
Basicamente, por duas razões:
Em primeiro lugar, por ignorância.
Diante de assustador crescimento da violência e da insegurança pública, muitos segmentos sociais passam a acreditar em simplificações como, por exemplo, a eliminação do crime através da eliminação dos criminosos.
A “lógica da eliminação” aponta para falsas soluções que, tentadas através dos tempos, praticamente nada realizaram em termos de efetiva Segurança Pública: penalização, banalização do aprisionamento, construção descriteriosa de presídios, enfrentamentos de “guerra”, matanças, tortura, pena de morte em alguns países, apesar de práticas “corriqueiras”, não foram medidas redutoras da violência e da criminalidade. Ao contrário, os cidadãos se encontram cada vez mais encurralados e atemorizados.
Se continuarmos apostando na mesma direção, vamos continuar obtendo os mesmos resultados.
A longo prazo, somente políticas públicas sociais e educacionais, de inclusão, poderão reduzir a criminalidade. Mas, dizer isso pode tornar-se um lugar comum irritante, que não oferece saídas mais imediatas para a população. A curto e médio prazos também precisamos agir com boas políticas objetivas de segurança. Contudo, não é a eliminação e a truculência que resolvem. O que resolve é a inteligência na prevenção e na repressão, na presença ostensiva dos operadores policiais e na correta produção da prova. O que resolve é uma intervenção fundada na razão, na informação, na técnica, na ciência, na comunicação, na estratégia.
O crime organizado é, hoje, seguramente, a “indústria” mais lucrativa do planeta. Está fundamentado em processos sofisticados, racionais e globalizados. Nele se sustenta toda a cultura de violência planetária (mesmo aquela aparentemente não formalmente vinculada). Tal potência, que não é um mito, não se afeta pela “lógica da eliminação individual”. Os que caem são imediatamente substituídos e a “indústria” continua intacta.
É obvio que precisamos punir, dentro da lei e da ética, em nome de um bem maior, as condutas individuais sociopáticas. Isso, contudo , é paliativo e não afeta a raiz do problema. É simplista.
Além tudo, se, ao punir os criminosos, o Estado e seus agentes se portam como se também criminosos fossem, rebaixando-se à práticas que significam perda de dignidade, dá-se um mau exemplo à sociedade, cria-se consfusão moral e caos, sugere-se que os “fins justificam os meios” (com todas as consequências práticas que esse tipo de cultura traz ao dia-a-dia) e aumenta-se, ainda mais, a ciranda da violência.
É preciso rigor e firmeza, sim. Mas isso jamais pode confundir-se com emocionalismo barato, amadorismo, truculência, psicopatia auto-justificada. Não se pode combater condutas destituídas de senso moral à partir da abdicação do senso moral. A repressão à práticas socialmente lesivas precisa ser enérgica mas sem perda da própria identidade de valores do sistema democrático e de seus operadores.
Obviamente, grande parte da sociedade, não por má fé mas por ignorância, desconhece isso, acreditando que a violência no combate à violência é que vai assegurar a paz social. Nesse contexto, não por má fé mas por ignorância, a militância por direitos humanos passa a ser vista como “um estorvo”, um “impedimento ao trabalho da polícia”, um “estímulo à impunidade”, uma “defesa de bandidos”.
A segunda razão está afeta ao período da ditadura militar e à herança que dele carregamos.
Na fase da ditadura, compreensivelmente, as Organizações de Direitos Humanos e a Polícia estavam em confronto.
A ditadura acabou, felizmente, e ingressamos - ainda que recentemente, em termos históricos – na normalidade democrática. Em períodos assim é possível, por herança cultural, que, equivocadamente, parte das organizações continuem vendo a polícia como inimiga e vice-versa.
Ao contrário, precisamos perceber que as políticas públicas de segurança e seus operadores diretos são sustentáculos indispensáveis da democracia, que têm como missão resguardar e promover os direitos humanos.
A população, especialmente a mais humilde e indefesa, sofre, cotidianamente, os efeitos perversos do crime e da insegurança. O crime gera pobreza e dependência, uma vez que impede a liderança popular autônoma, o livre empreendedorismo, a livre organização e a possibilidade de um ensino desamarrado de controle local e censura (fechamento de escolas, ameaças a diretores e professores, cerceamento da atividade de grupos religiosos, etc.).
Assim, se atacarmos a polícia como instituição, estaremos atacando a próprio povo que a permissionou e que dela necessita.
A confusão entre polícia e más práticas policiais (estas, sim, merecendo ser denunciadas e combatidas) pode incrementar uma rejeição popular à nossa causa civilizatória dos Direitos Humanos e dar a falsa impressão de que não nos importamos com o combate à criminalidade.
Felizmente, cresce a cada dia o número de Organizações que percebem a importância desse cuidado no trato, estando em curso uma nova forma de abordagem, mais adequada aos tempos democráticos, mais precisa e mais prudente.
Ricardo Balestreri
Por que, no Brasil, a defesa dos Direitos Humanos é rejeitada, por muitos, como “defesa de bandidos”?
Basicamente, por duas razões:
Em primeiro lugar, por ignorância.
Diante de assustador crescimento da violência e da insegurança pública, muitos segmentos sociais passam a acreditar em simplificações como, por exemplo, a eliminação do crime através da eliminação dos criminosos.
A “lógica da eliminação” aponta para falsas soluções que, tentadas através dos tempos, praticamente nada realizaram em termos de efetiva Segurança Pública: penalização, banalização do aprisionamento, construção descriteriosa de presídios, enfrentamentos de “guerra”, matanças, tortura, pena de morte em alguns países, apesar de práticas “corriqueiras”, não foram medidas redutoras da violência e da criminalidade. Ao contrário, os cidadãos se encontram cada vez mais encurralados e atemorizados.
Se continuarmos apostando na mesma direção, vamos continuar obtendo os mesmos resultados.
A longo prazo, somente políticas públicas sociais e educacionais, de inclusão, poderão reduzir a criminalidade. Mas, dizer isso pode tornar-se um lugar comum irritante, que não oferece saídas mais imediatas para a população. A curto e médio prazos também precisamos agir com boas políticas objetivas de segurança. Contudo, não é a eliminação e a truculência que resolvem. O que resolve é a inteligência na prevenção e na repressão, na presença ostensiva dos operadores policiais e na correta produção da prova. O que resolve é uma intervenção fundada na razão, na informação, na técnica, na ciência, na comunicação, na estratégia.
O crime organizado é, hoje, seguramente, a “indústria” mais lucrativa do planeta. Está fundamentado em processos sofisticados, racionais e globalizados. Nele se sustenta toda a cultura de violência planetária (mesmo aquela aparentemente não formalmente vinculada). Tal potência, que não é um mito, não se afeta pela “lógica da eliminação individual”. Os que caem são imediatamente substituídos e a “indústria” continua intacta.
É obvio que precisamos punir, dentro da lei e da ética, em nome de um bem maior, as condutas individuais sociopáticas. Isso, contudo , é paliativo e não afeta a raiz do problema. É simplista.
Além tudo, se, ao punir os criminosos, o Estado e seus agentes se portam como se também criminosos fossem, rebaixando-se à práticas que significam perda de dignidade, dá-se um mau exemplo à sociedade, cria-se consfusão moral e caos, sugere-se que os “fins justificam os meios” (com todas as consequências práticas que esse tipo de cultura traz ao dia-a-dia) e aumenta-se, ainda mais, a ciranda da violência.
É preciso rigor e firmeza, sim. Mas isso jamais pode confundir-se com emocionalismo barato, amadorismo, truculência, psicopatia auto-justificada. Não se pode combater condutas destituídas de senso moral à partir da abdicação do senso moral. A repressão à práticas socialmente lesivas precisa ser enérgica mas sem perda da própria identidade de valores do sistema democrático e de seus operadores.
Obviamente, grande parte da sociedade, não por má fé mas por ignorância, desconhece isso, acreditando que a violência no combate à violência é que vai assegurar a paz social. Nesse contexto, não por má fé mas por ignorância, a militância por direitos humanos passa a ser vista como “um estorvo”, um “impedimento ao trabalho da polícia”, um “estímulo à impunidade”, uma “defesa de bandidos”.
A segunda razão está afeta ao período da ditadura militar e à herança que dele carregamos.
Na fase da ditadura, compreensivelmente, as Organizações de Direitos Humanos e a Polícia estavam em confronto.
A ditadura acabou, felizmente, e ingressamos - ainda que recentemente, em termos históricos – na normalidade democrática. Em períodos assim é possível, por herança cultural, que, equivocadamente, parte das organizações continuem vendo a polícia como inimiga e vice-versa.
Ao contrário, precisamos perceber que as políticas públicas de segurança e seus operadores diretos são sustentáculos indispensáveis da democracia, que têm como missão resguardar e promover os direitos humanos.
A população, especialmente a mais humilde e indefesa, sofre, cotidianamente, os efeitos perversos do crime e da insegurança. O crime gera pobreza e dependência, uma vez que impede a liderança popular autônoma, o livre empreendedorismo, a livre organização e a possibilidade de um ensino desamarrado de controle local e censura (fechamento de escolas, ameaças a diretores e professores, cerceamento da atividade de grupos religiosos, etc.).
Assim, se atacarmos a polícia como instituição, estaremos atacando a próprio povo que a permissionou e que dela necessita.
A confusão entre polícia e más práticas policiais (estas, sim, merecendo ser denunciadas e combatidas) pode incrementar uma rejeição popular à nossa causa civilizatória dos Direitos Humanos e dar a falsa impressão de que não nos importamos com o combate à criminalidade.
Felizmente, cresce a cada dia o número de Organizações que percebem a importância desse cuidado no trato, estando em curso uma nova forma de abordagem, mais adequada aos tempos democráticos, mais precisa e mais prudente.
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